A comunicação pública e a democracia
- commovimentouff
- 5 de abr. de 2021
- 4 min de leitura
Atualizado: 3 de ago. de 2021
Como a privatização da EBC afeta a imprensa brasileira e o que você tem a ver com isso
Imagem da Empresa Brasileira de Comunicação. Fonte: Arquivo Agência Brasil
Por Catiane Pereira e Giovanna Ribeiro
O governo federal decidiu no dia 16 de março incluir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A inclusão no PND é a primeira etapa para a privatização de uma estatal. Funcionários da empresa alegam que a privatização é inconstitucional e que a EBC - responsável pela TV Brasil, Rádio MEC, Rádio Nacional, Agência Brasil, entre outras - é um serviço de comunicação pública necessário, que fala para pessoas de diferentes partes do país. Nas redes sociais acontece o movimento #FicaEBC em prol da não privatização da empresa, defendendo sua existência e sua permanência como estatal e pública.
— Acredito que quem perde é a sociedade em geral, uma vez que a empresa tem caráter educativo com difusão de programas e reportagens de interesse da população brasileira—, declara Nélio, economista.
Mariana Vasconcelos, psicóloga e ouvinte da Rádio MEC, afirma que ampliou seus gostos através da EBC e percebe que conheceu conteúdos além do que conheceria na mídia hegemônica privada. Para ela, a programação da EBC mostra diversidade e valorização da cultura.
— Acho importante, extremamente importante essa instituição pública, de valorização da cultura, de valorização de variados estilos, que possibilita encontros diversos com coisas que possivelmente na minha estrutura social eu não teria —, conta Mariana.
As empresas de comunicação pública cumprem o papel de complementar o ambiente midiático com informação e entretenimento que não são oferecidos pela mídia comercial. Uma agência pública de comunicação pode atender a uma demanda de informações e de formação crítica do público, perseguindo a pluralidade, a diversidade, a democratização do acesso à informação, sem a necessidade de obter lucro dessa prestação de serviço.
- A comunicação pública deve contar com mecanismos de independência dos governos e de participação social, para que a sociedade seja de fato representada em seus conteúdos - jornalista Akemi Nitahara.
O financiamento da EBC vem do orçamento geral da União, como explica o economista Nélio Bordalo:
— É importante destacar inicialmente, que a EBC tem a forma jurídica de sociedade anônima de capital fechado, representado por ações, sendo a União detentora de 100% (cem por cento) delas. O financiamento da EBC vem do Orçamento Geral da União, além de verbas obtidas pela venda de programas, licenciamento de marcas, doações, publicidade institucional, patrocínio de programas e prestação de serviços a organismos públicos e privados.
Para o economista, o maior interessado na privatização da EBC é o governo federal, visto que além de obter verbas, deixará de aportar recursos financeiros para fazer face aos déficits anuais no sistema da empresa. Entretanto, Nélio aponta que além do Governo Federal, o mercado da comunicação privada também tem interesse na privatização.
— Acredito que quem perde é a sociedade em geral, uma vez que a empresa tem caráter educativo com difusão de programas e reportagens de interesse da população brasileira, e o próprio setor de comunicação, que são abastecidos de informações oriundas da várias unidades operacionais da EBC—, opina Nélio.
Rádio Nacional, da EBC, em 1940 Foto: Agência Brasil
A Empresa Brasileira de Comunicação foi criada para cumprir o que prevê o artigo 223 da Constituição, ou seja, a complementaridade entre o sistema de radiodifusão privado, estatal e público. Sendo necessário existir um sistema público de radiodifusão, de comunicação no país.
O jornalista Dylan Araújo, funcionário da EBC, destaca o papel social e de serviço no qual a empresa se propõe, atendendo demandas fora dos centros, comercialmente disputados pelas grandes conglomerados midiáticos:
— A gente pode citar a rádio nacional da Amazônia, que fala para uma população dispersa na região fronteiriça, para população rural, para população ribeirinha… Para uma empresa pública manter essa estrutura, é estratégico, porque nenhum extrato da nossa sociedade pode ser abandonado. — afirma Dylan
Para a jornalista da Agência Brasil e integrante de frentes de mobilização da EBC, Akemi Nitahara, a mídia pública deve representar a diversidade do país ao fortalecer a cultura nacional, oferecendo espaços para temas, personagens e movimentos que não costumam ser ouvidos pela mídia hegemônica, tanto no jornalismo como na programação das emissoras.
— A comunicação pública deve contar com mecanismos de independência dos governos e de participação social, para que a sociedade seja de fato representada em seus conteúdos. Ela forma o tripé midiático de um ambiente democrático, ao lado das mídias comerciais e estatais. — destaca Akemi.
A jornalista ainda acredita que é preciso “furar a bolha” e mostrar para o grande público, a importância de uma empresa de comunicação pública para um país democrático. Longe de ser um ”delírio”, exemplos bem sucedidos como a BBC de Londres e a PBS norte-americana, desconstroem noções de que a EBC pertence a algum grupo político, muito pelo contrário, sem pressão comercial, a independência da empresa é um grande diferencial e uma alternativa na imprensa brasileira. A causa tem mobilizado artistas, colunistas e movimenta páginas nas redes sociais chamando atenção para a necessidade de envolvimento coletivo. Como observa a ouvinte da EBC, Mariana Vasconcelos:
— A gente vai ficar refém de conteúdos que são estudados, para que a gente compre e para que a gente acesse e de um nicho, que enfim, é mais do mesmo.
Entre os dias 6 e 9 de abril será promovido um curso sobre comunicação pública com transmissão pelo canal do EMERGE-UFF no Youtube, dentro das ações da Frente, com a participação de importantes nomes acadêmicos e jornalistas ligados ao tema, como Tereza Cruvinel, Laurindo Leal Filho, Rita Freire e Mara Régia.
Páginas do #FicaEBC:
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