Streaming sem regras: como o Brasil virou terra livre para as plataformas globais e a indústria cultural de origem estadunidense

Num ambiente de plataformização social, muito se discute sobre a necessidade imperiosa

de regulação de plataformas tecno-midiáticas e do uso da Inteligência Artificial (IA), mas

pouco se fala sobre a necessidade de regulação de outro grupo de plataformas com enorme

poder de influência cultural - os serviços de streaming.

Esse mercado movimenta R$ 70 bilhões por ano no Brasil, mas cresce em um cenário de

vazio regulatório. Grandes conglomerados estrangeiros dominam o mercado, enquanto

políticas públicas seguem presas a modelos pensados para mídias tradicionais.

A curadoria algorítmica favorece padrões globais de origem estadunidense, limita a circulação da produção brasileira e enfraquece produtoras independentes, que perdem propriedade intelectual e espaço de exibição. Hoje, apenas 6,3% dos catálogos das principais plataformas são compostos por obras nacionais — número que cai drasticamente sem a Globoplay.

O debate regulatório concentra-se na Condecine e avança lentamente de forma

fragmentada. Brechas jurídicas, fusões globais e a desterritorialização das plataformas

dificultam a aplicação das leis nacionais. O Projeto de Lei 8.889/17, aprovado na Câmara

em 2025, é lentamente cozido em fogo brando nos labirintos do Senado.

Não deveria. A plataformização do audiovisual transformou o streaming em um eixo central

de poder econômico, cultural e político. A indústria, predominantemente estadunidense,

determina as dinâmicas do que se vê, como se vê e quem/o que é visto. Pior: o streaming,

desde sempre uma estratégia de soft power dos EUA, agora ganhou tração nas medidas

protecionistas do governo Donald Trump.

Regular o streaming é condição para proteger a diversidade cultural, garantir financiamento

ao audiovisual nacional e reequilibrar relações assimétricas de poder. A regulação deve

incluir cotas de catálogo, transparência algorítmica, acesso a dados e proteção à produção

independente, sob risco de o Brasil permanecer como mercado consumidor periférico no

capitalismo de plataformas.