Conferência luta pela democratização da comunicação em Niterói

Visando fortalecer a luta pela democratização da comunicação, a Confecom iniciou sua primeira fase em agosto de 2022 com o tema “Participação Popular e os Desafios das Políticas de Comunicação”. Já a segunda fase, foi realizada nos dias 7, 8, 9 e 14 de março de 2023 e realizou reuniões virtuais para debater sobre “Comunicação Popular”, “Direito à Comunicação” e “Desconcentração da Mídia” e elaborar propostas.

Em Plenária Final, ocorrida no dia 14 de março na Câmara de Vereadores de Niterói, a II Confecom aprovou mais de 50 propostas. Entre as propostas aprovadas estão:

1. A criação do Conselho Municipal de Comunicação;

2. A retomada da luta pelo Canal da Cidadania;

3. Retomada da Luta pela implementação imediata da lei, aprovada pela ALERJ e sancionada pelo governo do estado, que garante um percentual dos investimentos em mídia do governo do estado para canais comunitários;

4. Criação de um Estúdio Escola e leitura crítica e interpretativa de Comunicação (LCC) nas escolas públicas;

5. Garantir espaço do canal da Câmara para iniciativas comunitárias;

6. Realização de concursos públicos para jornalistas profissionais, com exigência do diploma universitário e enquadramento do piso salarial definido em convenção;

7. Aprovar lei definindo critério para liberação de verba publicitária pública para Mídia imprensa ou online, com exigência de que o veículo ou plataforma tenha pelo menos dois anos de atividade na cidade e tenha no expediente pelo menos um jornalista profissional, com contrato empregatício, de acordo com o piso definido em convenção;

8. Aprovar lei que obrigue toda Abertura de empresa de Comunicação na área de jornalismo (Jornal, revista, TVs, Rádios, plataformas, sites, portais, etc) e Assessoria de Imprensa), tanto impresso como virtual, na área municipal, só poderá ter alvará de funcionamento na cidade, desde que conste no expediente pelo menos um jornalista profissional, registrado no Ministério do Trabalho e no Sindicato de Classe e que este profissional tenha contrato de trabalho;

9. Implementar o Projeto do Estúdio Escola, visando oferecer uma infraestrutura completa e moderna com equipamentos e internet, para a produção de conteúdo digital e aprendizado prático nessa área, através com de cursos e workshops acesso gratuito e telecentros, com internet de altíssima qualidade para uso gratuito da população e viabilizar instrutoras(es) para capacitar pessoas para fomentar produções comunitárias, envolvendo previsão orçamentária, processo seletivo, perfil profissional das(os) contratadas(os).

Eixo I - Comunicação Popular

Confira as propostas através deste link: https://www.instagram.com/p/CpsC1BSus7w/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Eixo II - Direito à Comunicação

Confira as propostas através deste link: https://www.instagram.com/p/CptAiP_v399/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Eixo III - Descentralização da Mídia

Confira as propostas através deste link: https://www.instagram.com/p/CptCiIGvPdT/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

A busca pela democratização da comunicação é a busca pela liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de todas as raças, etnias e cores. A luta continua, mas um passo importante foi dado para Niterói.

Mais informações:

A primeira Conferência Nacional de Comunicação ocorreu em 2009, e diversas propostas foram aprovadas. Todavia, os organizadores consideram importante resgatar, mobilizar e atualizar o debate e levando em conta a importância das políticas públicas de comunicação.

A Comissão Organizadora é formada por Adilson Cabral (Emerge), Claudia de Abreu (ComunicAtivistas), Claudio Salles (Pop Goiaba), Daniela Araujo (Bem TV), Leonardo Caldeira (Coordenação de Comunicação da Prefeitura de Niterói), Lúcia Bravo (TV Bandejão), Mário Sousa (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro e Thamirez Lopes (Favelize-se).

Apoio: Prefeitura de Niterói e Câmara de Vereadores.

Matéria por: Maria Laura da Silva Oliveira – Mestranda em Mídia e Cotidiano (PPGMC UFF).