Direitos Humanos e Educação: o direito de ser e estar de crianças negras no ambiente escolar livre de discriminação
- commovimentouff
- 3 de mai. de 2024
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Atualizado: 17 de mai. de 2024
Aline Teixeira, integrante do EMERGE.
“O racismo estrutural e a discriminação colocam crianças e adolescentes em risco de privação e exclusão que podem durar a vida toda”, disse a diretora executiva do UNICEF, Catherine Russell. “Isso prejudica todos nós. Proteger os direitos de cada criança – seja ela quem for, venha de onde vier – é o caminho mais seguro para construir um mundo mais pacífico, próspero e justo para todos” (UNICEF Brasil, 2022).
Uma pesquisa contratada pelo projeto SETA e pelo Instituto de Referência Negra Peregum, foi realizada através do (IPEC) Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica que constatou que o ambiente escolar lidera a lista de locais em que os brasileiros mais afirmam ter sofrido a violência racial.
Para além dos resultados das pesquisas casos de preconceito racial em ambiente escolar tem ganhado espaço nos telejornalismos e em páginas de redes sociais de influenciadores educacionais e militantes raciais. O caso mais recente foi noticiado pelo G1 e repercutido na página do Instagram do instituto Luiz Gama que atua na defesa das minorias e dos direitos humanos. Um grupo de alunos negros e periféricos participavam de um torneio de jogos estudantis quando foram surpreendidos com músicas e xingamentos que atentavam contra sua cor, características físicas e profissões de suas mães.
Reportagem: Racismo em partida de futsal: Ministério Público diz que vai investigar caso em escola do DF | Distrito Federal | G1 (globo.com)
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão
e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.(Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas são iguais e têm direito à dignidade e à liberdade, seja qual for a raça, cor, gênero, nacionalidade, religião ou política do indivíduo. No entanto, atualmente a prática do respeito mútuo e a não discriminação tem estado cada vez mais distante do cotidiano de crianças e adolescentes. Solicitando uma atenção maior de responsáveis e educadores numa busca de minimizar casos de preconceitos entre os alunos.
Dialogar a respeito dos direitos constitucionais desempenha um papel fundamental na educação, uma vez que a relação entre Direitos Humanos e educação deveria ser indissociável. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em vigor desde 10 de dezembro de 1948, estabelece princípios e valores fundamentais, como igualdade, justiça, dignidade e liberdade. A educação não apenas é reconhecida como um direito, mas também como um meio para alcançar esses objetivos. Ela desempenha um papel crucial na sensibilização e disseminação dos direitos. O ensinar/falar sobre os direitos e respeito favorece o desenvolvimento de uma consciência crítica e uma compreensão mais profunda da importância da diversidade para uma sociedade justa e igualitária. Nesse sentido, os direitos humanos ajudam a combater o racismo e a discriminação que ainda persistem nas escolas. Ao trazer essa abordagem para o chão das unidades escolares, não apenas se busca garantir o acesso igualitário à educação de qualidade, mas também valoriza a cultura afro-brasileira, enfrenta o preconceito e os estereótipos e promove a inclusão de diferentes perspectivas e experiências.
É dever da família, comunidade, sociedade e do poder público assegurar os direitos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar. Estes direitos serão prioritários nas políticas públicas. Nenhuma criança ou adolescente deve sofrer negligências, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Artigo 227 da Constituição Federal de 1988).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever de todos que crianças e adolescentes estejam envolvidos em ambientes livres de discriminação. Quando se trata ambientes escolares, há urgência em desenvolver projetos pedagógicos que valorizem a diversidade étnico-racial, incluindo a história e a cultura afro-brasileira nos currículos escolares. Além disso, a formação de professores para a abordagem antirracista é essencial, capacitando-os para lidar com as questões relacionadas ao racismo e à discriminação racial em sala de aula, permitindo assim uma abordagem positiva e livre de estereótipos.
A construção de uma educação antirracista requer o engajamento de toda a sociedade e a implementação de ações concretas para garantir a igualdade de direitos e o respeito à diversidade.
Apesar dos avanços recentes, ainda existem disparidades no sistema educacional que afetam diretamente a população negra. Essas desigualdades podem ser observadas desde o acesso às escolas, até na qualidade do ensino, recursos oferecidos e evasão escolar por motivos distintos.
O percentual da população com ensino superior completo saltou de 17,5% em 2019 para 19,2% em 2022. No entanto, nota-se novamente realidades distintas no recorte por cor ou raça: enquanto 60,7% dos brancos com pelo menos 25 anos haviam finalizado o ensino médio, entre os pretos e pardos essa taxa foi de 47%. (Publicado em 07/06/2023 - 10:02 Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro)
O acesso igualitário à educação de qualidade é um desafio significativo para a garantia dos direitos humanos dos alunos negros. Dados indicam que existe uma desigualdade na distribuição de recursos e oportunidades educacionais, resultando em um menor acesso destes alunos a escolas de qualidade. Essa disparidade afeta diretamente o desenvolvimento dos estudantes, limitando suas possibilidades futuras.
O enfrentamento do preconceito e estereótipos é de suma importância na educação de todos os alunos. É fundamental criar um ambiente escolar seguro e acolhedor, onde esses estudantes possam se sentir valorizados e respeitados. Isso requer a implementação de ações efetivas para combater atitudes discriminatórias e estereotipadas. Entre tais ações, destacam-se a promoção de atividades que valorizem a literatura, música e artes produzidas por autores e artistas negros. Além disso, é necessário proporcionar espaços para a participação ativa dos estudantes na valorização de sua própria cultura.
É importante que os profissionais da educação tenham o conhecimento necessário para identificar e combater o racismo presente nas práticas e nos discursos escolares.
A criação de espaços de diálogo e reflexão sobre diversidade é uma estratégia fundamental para a promoção dos direitos humanos na educação de alunos. Os espaços de diálogo e reflexão sobre diversidade permitem que os alunos entendam a importância da cultura afro-brasileira e reflitam sobre suas próprias crenças e preconceitos. Essa abordagem contribui para a construção de uma educação mais inclusiva, equitativa e livre de discriminação.
Acesse o Instagram do Grupo de Pesquisa Emerge e saiba mais sobre as pesquisas desenvolvidas.
Referências
BRASIL. Ministério de Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), 2002.
BRASIL. Plano Mundial de Educação para Todos Brasília, DF: Secretaria de Direitos Humanos, 2005.
BRASIL. Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos, decreto n. 7037, 2006.
CANDAU, V.M.F. Educação em direitos humanos e formação de professores/as. In: SCAVINO, S.; CANDAU, V.M.F. (Org.). Educação em direitos humanos: temas, questões e propostas. Petrópolis: DP et alii, 2008.
FERNANDES, A. V. M.; PALUDETO, M. C. Educação e direitos humanos: desafios para a escola contemporânea. Caderno CEDES, v. 30, n. 81, p. 233-249, 2010.
Racismo e discriminação contra crianças e adolescentes são comuns em países de todo o mundo (unicef.org)
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