Políticas do governo federal para o combate à desinformação

Dossiê do Emerge em parceira com a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD)

Texto por: Akemi Nitahara, doutoranda do PPGMC/UFF e integrante do Emerge/UFF

Políticas do governo federal para o combate à desinformação

Atuação da nova Secretaria de Políticas Digitais ainda não foi definida

“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública” 1.

Estas palavras, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram apresentadas pelo governo brasileiro na conferência Internet for Trust, que ocorreu em Paris em fevereiro, promovida pela Unesco. De acordo com a ONU 2 , foi a primeira conferência global para abordar as ameaças à integridade da informação e liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais.

A colocação do presidente, ainda sob a sombra dos ataques golpistas às sedes dos três poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, dá o tom de como será a atuação do governo na área: a desinformação será amplamente debatida para se buscar um caminho da regulamentação das redes sociais e do ambiente informacional digital. Pelo menos essa é a

promessa do governo que assumiu no dia 1º de janeiro, depois de enfrentar duas campanhas eleitorais - 2018 e 2022 - regadas a muita fake news e desinformação.

Relatório da transição

O problema foi apontado antes mesmo da posse. No relatório de transição do governo 3 , o esvaziamento da Secretaria de Comunicação da Presidência da República é apontado, inclusive, como causa de investimentos oficiais em canais que espalham desinformação: “A babel instalada no setor gerou denúncias e interpelações do Tribunal de Contas da União – que determinou recentemente à SECOM que não aplicasse mais recursos publicitários em canais e sites que veiculam fake news”. (Relatório Final do Gabinete de Transição, p.49).

O relatório setorial de comunicação 4 explicita a necessidade da Secom retomar a centralidade da comunicação de governo, com o fortalecimento da comunicação digital em ações transversais de todos os órgãos.

Entre as ações propostas no relatório setorial, está o “Plano de Monitoramento da Comunicação Digital”, para, de um lado, “ampliar a compreensão sobre como a sociedade tem percebido os temas em debate, as políticas em execução e a ação dos gestores”, e, de outro, “fortalecer sua capacidade de diálogo e respostas ágeis, seja com foco e público específico ou com amplo alcance” (Relatório GT Comunicação, p.15).

1 Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-discute-regulacao-das-plataformas-digitais-em-conferencia-global-da-unesco (acesso em 20/03/2023)

2 DIsponível em: https://news.un.org/pt/story/2023/02/1810267 (acesso em 20/03/2023)

3 Disponível em: https://gabinetedatransicao.com.br/noticias/relatorio-final-do-gabinete-de-transicao-governamental/ (acesso em 20/03/2023)

4 Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2023/01/Relatorio-2_Final- GT_Comunicacao-Social.pdf (acesso em 20/03/2023)